Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados.

O ônus dos exames médicos e psicotécnicos realizados, a pedido da empresa, em dias de folga do empregado, deve ser suportado pelo empregador.

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Embargos anteriores à vigência da Lei nº 11.496/2007. Prescrição. Herdeiro menor.

STF afasta vínculo de emprego de médica contratada como PJ por casa de saúde em SP

Ministro Alexandre de Moraes aplicou entendimento reiterado do Tribunal sobre a matéria

Prova por amostragem é válida e impede concessão de dano moral coletivo a empregados de frigorífico

A decisão confirma sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo sindicato da categoria.

Servente que faltou à audiência é isentado do pagamento das custas processuais

A ação foi ajuizada antes da vigência da Reforma Trabalhista, quando havia isenção do pagamento em caso de arquivamento.

Instrutores de motocicleta em autoescola receberão adicional de periculosidade

O motivo é o risco no trajeto entre o local das aulas e a sede da escola. 

Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal

Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento.

Liberação de valores a credora que não fez pedido é considerada inválida

O dispositivo do CPC que fundamentou a liberação não se aplica ao processo do trabalho.

Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência

Ela não comprovou que faltou por motivo legalmente justificável.

TRT-2 exclui responsabilidade subsidiária de tomadora de serviço que não anuiu acordo

Tomadora de serviço conseguiu excluir sua responsabilidade em razão do inadimplemento do acordo da prestadora.

Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade

Ainda que o tanque seja original, o que caracteriza o risco é o volume de combustível.

Operadora demitida por justa causa não receberá férias proporcionais

A decisão segue a jurisprudência do TST.

Turma determina perícia para apurar insalubridade ou periculosidade na atividade de médico

A perícia técnica é imprescindível para apuração das condições do local de trabalho.